Carregamento de veículos elétricos em edificações: novas exigências do Corpo de Bombeiros

A instalação de carregadores de veículos elétricos em edificações passou a contar com novas exigências no Estado de São Paulo.

O Corpo de Bombeiros atualizou a Instrução Técnica nº 41 por meio da Portaria nº CCB-003/970/2026, incluindo regras específicas para sistemas de recarga de veículos elétricos, denominados SAVE (Sistema de Alimentação de Veículos Elétricos).

Essa atualização impacta diretamente condomínios residenciais, comerciais e edificações com garagens.

A portaria já está em vigor?

Sim. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de março de 2026, e já deve ser considerada em novos projetos e na regularização das edificações.

O que muda na prática

A principal mudança é que os sistemas de recarga passam a ser tratados de forma específica dentro das exigências de segurança contra incêndio.

A norma estabelece critérios técnicos obrigatórios para instalação, proteção, sinalização e operação desses sistemas.

Responsabilidade técnica

A portaria é clara ao definir que a responsabilidade pela instalação e funcionamento do sistema é do profissional habilitado e da empresa executora.

Também passa a ser obrigatória a emissão de responsabilidade técnica (ART ou RRT), vinculada à instalação e/ou manutenção do sistema.

Além disso, o responsável técnico deve realizar:

análise de demanda elétrica
estudo de carga da edificação
verificação da capacidade da infraestrutura existente

Exigências elétricas e de segurança

A instalação deve seguir normas técnicas específicas, incluindo:

NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão)
NBR 17019 (instalações para recarga de veículos elétricos)
NBR IEC 61851-1 (sistemas de recarga)

Também passam a ser obrigatórios:

• circuito exclusivo para cada ponto de recarga 

• proteção por disjuntor e dispositivo DR

•  proteção contra surtos elétricos (DPS)

•  proibição de uso de tomadas comuns, extensões ou adaptadores

Sistemas de segurança obrigatórios

A portaria estabelece medidas específicas para reduzir riscos, como:

• instalação de chaves de desligamento de emergência

•  interligação com sistema de detecção e alarme de incêndio

•  desligamento automático em caso de emergência

•  proteção física dos equipamentos contra impactos

Sinalização obrigatória

Também passa a ser exigida sinalização específica para:

• quadros elétricos

•  estações de recarga

•  dispositivos de desligamento

•  instruções de uso e emergência

As placas devem seguir padrões definidos, incluindo características fotoluminescentes e posicionamento adequado.

Impacto para condomínios

As exigências devem ser atendidas especialmente nos seguintes casos:

• novas instalações de carregadores

• adequações para regularização junto ao Corpo de Bombeiros

• renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

Isso significa que condomínios que desejam permitir ou já possuem carregadores devem se adequar às novas regras.

Conclusão

A instalação de carregadores de veículos elétricos deixou de ser apenas uma questão elétrica e passou a envolver diretamente a segurança contra incêndio das edificações.

Com a nova portaria, torna-se essencial que qualquer instalação seja realizada com acompanhamento técnico e em conformidade com as normas vigentes.

A adequação não é apenas uma exigência legal, mas uma medida fundamental para garantir a segurança dos usuários e da edificação. 

Se o seu condomínio possui ou pretende instalar carregadores de veículos elétricos, é importante verificar se a instalação está em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros.